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Lei Mun. Barra do Piraí/RJ 2.917/17 - Lei do Município de Barra do Piraí/RJ nº 2.917 de 01.12.2017

DOM-Barra do Piraí: 11.12.2017

Altera a Tabela anexa à Lei Municipal nº 2781, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no Município, institui a Tabela de valores venais para determinação do ITBU - Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de bens Imóveis e Direitos a eles Relativos e, ainda, altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 379, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências.


ANEXO

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