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Port. Sec. Faz. - AP 1/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 1 de 08.01.2018

DOE-AP: 25.01.2018

(Altera a Portaria nº 1/2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estada do Amapá e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no artigo 31, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.483, de 19 de novembro de 2013;

Considerando, o disposto no artigo 222-R, § 1º, do Anexo I e artigo 505, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS - RICMS/AP;

Considerando, o disposto no Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009 e no Ato COTEPE nº 09, de 18 de abril de 2008;

Considerando, ainda, o disposto no Memo nº 059/2017 - GAB / SEFAZ, de 14 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O anexo IV da Portaria (T) nº001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

"ANEXO IV

TABELA DE CODIGOS DE RECEITA
CODIGO DE RECEITA DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE RECEITA DATA DE INICIO DATA DE FI ( continua ... )

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