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Port. Sec. Faz. - MA 30/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 30 de 23.01.2018

DOE-MA: 29.01.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Cerpa Nevada - Retornável600 ml3,00
Cerveja Cerpa Nevada - Lata350 ml1,60
Cerveja Cerpa Nevada - Lata269 ml1,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de janeiro 2018

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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