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Port. Sec. Faz. - MA 28/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 28 de 22.01.2018

DOE-MA: 30.01.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Agua Adicionada de Sais Azul20.000 ml4,17
Agua Adicionada de Sais Azul1500 ml1,30
Agua Adicionada de Sais Azul510 ml0,73

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 22 de janeiro 2018

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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