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Edital DPC - PE 15/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 15 de 30.01.2018

DOE-PE: 31.01.2018

(Descredencia contribuinte que menciona para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária.)


DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94, resolve descredenciar o contribuinte MEDIAL SAUDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA* inscrição Estadual nº 0656833-58* Processo 2018.000003983112-83 deferido* A. B. S PRODUTOS HOSPITALARES LTDA* inscrição Estadual nº 0442782-33* Processo 2018.000003983193-49 deferido* LIDER COMÉRCIO E VAREJO LTDA* inscrição Estadual nº 0353310-70* Processo 2018.00000398314622* deferido*.

Por descumprimento ao disposto no art. 1º, Item I, alínea "g" da referida portaria. Processo 2016.000006887334-93* deferido* Tendo seus efeitos a partir de 01/02/2018.

Recife, 30 de janeiro de 2018.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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