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Dec. Mun. Candeias/BA 2/18 - Dec. - Decreto do Município de Candeias/BA nº 2 de 10.01.2018

DOM-Candeias: 10.01.2018

Altera o Decreto nº 191/2017 estabelece o CALENDÁRIO FISCAL, define procedimentos para pagamento e fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o EXERCÍCIO DE 2018, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 31, da Lei nº 874/2013 e suas alterações, de 27 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado no Decreto 191/2017 o inciso II do art. 13 com a seguinte redação:

"II - anualmente, no dia 28 de Setembro."

Art. 2º Ficam revogados as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Candeias, aos 10 de janeiro de 2018.

PITÁGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

PREFEITO MUNICIPAL

CAMILO PINTO DE FARIA LIMA

SECRETÁRIO DE ( continua ... )

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