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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 5/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 30.01.2018

D.O.U.: 31.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 20.02.2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0007 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único. O documento referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 -"Message Digest 5.".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 
Retificação publicada no DOU de 20.02.2018.
No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 5/18, de 30 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2018, Seção 1, página 21:
onde se lê:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9 (...)";
leia-se:
""Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequência 79537d2d6e4c0fb7e5ceb515c047d4a7 ( continua ... )

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