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Com. SRE - AL 3/18 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 29.01.2018

DOE-AL: 30.01.2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 1, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOU em 9 de janeiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de janeiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,1330;

II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,2650;

III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,4430;

IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3290;

V - GLP (R$/kg): 5,3090;

VI - QAV (R$/litro): 2,3200;

VII - AEHC (R$/litro): 3,1950;

VIII - GNV (R$/m3): 2,6530.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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