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Res. COFEN 566/18 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 566 de 26.01.2018

D.O.U.: 30.01.2018

Altera a Resolução Cofen nº 425/2012 e a Resolução Cofen 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências.


O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrava com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Cofen;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, autoriza o Conselho Federal de Enfermagem, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos;

CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo, em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como fixar valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos dos PADs Cofen nºs 500/2014 e 279/2012 e a deliberação do Plenário em sua 497ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília-DF, no dia 22 de janeiro de 2018. Resolve:

Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem, anexo da presente resolução, disponível no Portal Cofen ( continua ... )

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