x
x
x
Dec. Mun. Joinville/SC 30.426/18 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 30.426 de 25.01.2018

DOM-Joinville: 26.01.2018

Institui ponto facultativo.


O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídos pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias:

I - 12 e 13 de fevereiro de 2018, referente ao Carnaval;

II - 30 de abril de 2018, referente ao feriado do Dia do Trabalhador;

III - 01 de junho de 2018, referente ao feriado de Corpus Christi;

IV - 16 de novembro de 2018, referente ao feriado da Proclamação da República;

V - 21, 24, 26, 27, 28, 31 de dezembro de 2018, referente aos dias de recesso de final de ano.

Art. 2º Para todos os dias elencados no art. 1º deste Decreto, ficam ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Udo ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?