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Res. BACEN 4.630/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.630 de 25.01.2018

D.O.U.: 29.01.2018

Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2018, com base no disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º As instituições mencionadas no art. 1º podem realizar a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico para pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs), observadas as disposições das Resoluções nºs 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 3.211, de 30 de junho de 2004.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Central do ( continua ... )

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