x
x
x
C-Circ. DEROP 3.862/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.862 de 25.01.2018

D.O.U.: 26.01.2018

Atualiza disposições do MCR - Documento 5-A relativas ao envio pelas instituições financeiras das relações de que tratam o MCR 3-2-11-"d" e o MCR 5-2.


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 3º da Circular nº 3.620, de 21 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições do Item 5 da Seção 5-A do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º Os itens 27 e 28 da Seção Condições Gerais do MCR - Documento 5-A (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor) passam a vigorar com a seguinte redação:

"27 - O envio das informações sobre cooperados atendidos pela cooperativa de produção agropecuária na modalidade de Atendimento a Cooperados, na forma do MCR 5-2, de que tratam os Campos 13-A (CNPJ/CPF Beneficiário Cooperado/Integrado), 14-A (Tipo Pessoa Beneficiária Cooperado/Integrado), Campo 19-B (Programa do Cooperado/Integrado) e 27-A (Valor da Parcela do Cooperado/Integrado) deste documento, deve ocorrer via mensageria ou via STA, respeitadas as seguintes condições:

Notas:

c) a partir de 1º/1/2018 a fonte de recursos da operação será passível de reclassificação de recursos controlados para recursos não controlados se:

I - a primeira lista de informações não for enviada em até 60 dias, contados a partir da data de contratação;

II - as listas de informações subsequentes não forem enviadas até o 7º dia útil do mês subsequente ao envio da lista ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?