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Dec. Mun. Canoinhas/SC 1/18 - Dec. - Decreto do Município de Canoinhas/SC nº 1 de 02.01.2018

DOM-Canoinhas: 04.01.2018

(Retifica o artigo 1º do Decreto nº 373/2017, que regulamenta o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM)


Retifica o Decreto.

GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município, resolve,

RETIFICAR:

Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº . 373/2017, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica alterado o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, em 1,9448%, fixado em R$ 3,225, para o exercício do ano de 2018, conforme Comunicação Interna nº 01/2018 do Departamento de Tributação."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.

Canoinhas/SC, 02 de janeiro de 2018.

GILBERTO DOS PASSOS

Prefeito

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 02/01/2018.

JOSÉ CARLOS HERBST

Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento ( continua ... )

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