x
x
x
Edital SEFIN Campo Grande-MS 2/18 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande-MS nº 2 de 23.01.2018

DOM-Campo Grande: 25.01.2018

(Notifica os contribuintes sobre o lançamento das Taxas sobre Atividades Econômicas para o exercício de 2018.)


A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Superintendência Municipal da Receita, através da Divisão de Lançamento de Tributos, torna pública a seguinte NOTIFICAÇÃO GERAL DE LANÇAMENTO das Taxas Sobre Atividades Econômicas, relativa ao exercício de 2018.

1. Pelo presente EDITAL ficam os contribuintes, pessoa física ou jurídica estabelecidas no Município de Campo Grande notificadas do lançamento das Taxas Sobre Atividades Econômicas, referente ao exercício de 2018, e que as referidas contas para pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme contrato nº 9912285347, no endereço constante do Cadastro Econômico desta Prefeitura, de conformidade com o Decreto nº 13.392, de 22/01/2018.

2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da Conta para pagamento das Taxas Sobre Atividade Econômica não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não receber as contas, retirar as segundas vias na Central de Atendimento ao Cidadão, sito a Rua Marechal Candido Mariano Rondon nº 2655, Jardim dos Estados, Campo Grande - MS, nos horários das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br.

LANÇAMENTO

3. O documento fiscal utilizado para cobrança das Taxas Sobre Atividades Econômicas do exercício de 2018 será confeccionado a parte externa na cor azul e a parte interna nas seguintes cores:

I - Verde Claro - para os contribuintes que não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa;

II - Salmão - para os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.

VENCIMENTO

4. As Taxas Sobre Atividades Econômicas serão lançadas nos seguintes critérios e datas:

I - Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Licença Especial e Taxa de Ambulante ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?