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Port. Sec. Faz. - MA 25/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 25 de 19.01.2018

DOE-MA: 19.01.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que discrimina.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

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PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Lençóis Maranhense5000 ml4,16
Água Mineral Lençóis Maranhense com gás510 ml1,10
Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás510 ml0,90
Água Mineral Lençóis Maranhense com gás330 ml0,77
Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás330 ml0,70
Água Mineral Lençóis Maranhense com gás300 ml0,80
Água Mineral Lençóis Maranhense sem gás-Copo300 ml( continua ... )

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