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Dec. Mun. Várzea Paulista/SP 5.652/18 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Paulista/SP nº 5.652 de 08.01.2018

DOM-Várzea Paulista: 15.01.2018

Atualiza o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) para o exercício 2.018.


DECRETA:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei 1.630, de 27 de dezembro de 2.000, para o exercício de 2.018, o valor de 1 (uma) [UFM (Unidade Fiscal do Município) será de R$ 146,39 (cento e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos).

Art. 2º A fixação do valor indicado no artigo lº tomará por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (I.P.C.) da FIPE, acumulado no período janeiro de 2.017 a dezembro de 2.017, perfazendo 2,27%.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2.018.

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2018

JUVENAL ROSSI

PREFEITO ( continua ... )

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