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Dec. Mun. Pomerode/SC 3.353/18 - Dec. - Decreto do Município de Pomerode/SC nº 3.353 de 10.01.2018

DOM-Pomerode: 12.01.2018

Atualiza a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para o exercício de 2018, e dá outras providências.


Ércio Kriek, Prefeito de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, promulgada em 30 de março de 1990 e, artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.967, de 18 de dezembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada a UNIDADE MONETÁRIA AMBIELT (UMA), para o exercício de 2018 em R$ 102,06 (cento e dois reais e seis centavos).

Art. 2º O valor da UFM - Unidade Fiscal Municipal foi atualizada em 2,0669%, com base na variação anual do INPC de 2017 publicado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pomerode, 10 de janeiro de 2018.

ÉRCIO KRIEK

Prefeito ( continua ... )

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