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LC Mun. Rio das Ostras/RJ 53/17 - LC - Lei Complementar do Município de Rio das Ostras/RJ nº 53 de 15.12.2017

DOM-Rio das Ostras: 21.12.2017

Altera a Lei 508/2000 - Código Tributário do Município de Rio das Ostras.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte,

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º Altera anexo I da lei 508/2000, que passa a ter a seguinte redação:

ZONA A - R$ 125,08 (Cento Vinte e Cinco Reais e Oito Centavos) POR m2

BALNEÁRIO REMANSO (QUADRAS de 01 até 08)

BOSQUE DA PRAIA

CENTRO

GASTAO H. SCHUELER

IRMAOS CAMARA

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

SOBRADINHO CERVEJA

ALPHAVILLE

ZONA B - R$ 93,28 (Noventa e Três Reais e Vinte e Oito Centavos) POR m2

BALNEÁRIO REMANSO (QUADRAS 13/14/18/19/23/24/25/31/32/33/34)

EXTENSÃO DO BOSQUE (QUADRAS 7, 11 e 12)

JARDIM DAS AMENDOEIRAS

NOVO RIO DAS OSTRAS (QUADRAS A, B, F, F1, F2, F3, F8, G, I, K, L, M, N, O e P)

BOSQUE BEIRA RIO

ZONA C - R$ 62,54 (Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) POR m2

EXTENSÃO DO BOSQUE (QUADRAS 8 até 10, 13 até A 17 e 19 até 27)

COLINAS RIO DAS OSTRAS

COSTAZUL (QUADRAS A3, A4, A6, A8, A10, B1, B2, B4, B6, B8, E1, E2, E3, E4, E5, F1, G1 e H1)

NOVO RIO DAS OSTRAS (QUADRAS C, D, E, H, F4, F5, F6, P, Q, R, S, T, U, V e W)

BALNEÁRIO REMANSO (DEMAIS QUADRAS)

NOVO RIO DAS OSTRAS (DEMAIS QUADRAS)

ZONA D - R$ 46,64 (quarenta e seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos) POR m2

BOCA DA BARRA

CANTINHO DO MAR

COSTAZUL (DEMAIS QUADRAS)

EXTENSÃO DO BOSQUE (DEMAIS QUADRAS)

JARDIM CAMPOMAR (QUADRAS J, K, L, M, N e O)

OURO VERDE

RECREIO RIO DAS OSTRAS

ZONA E - R$ 30,74 (Trinta Reais e Setenta e Quatro Centavos) POR m2

ENSEADA MAR DO NORTE

BAIRRO NOVA ALIANÇA

BAIRRO PEROBA

BALNEÁRIO DAS GARÇAS (ACIMA DE 3.000 m², SEM REMEMBRAMENTO)

CASA GRANDE

CIDADE BEIRA MAR (QUADRAS 01 até 23)

CIDADE PRAIANA (QUADRAS 01 até 24)

COSTAZUL (AREAS REMANESCENTES, SEM DESMEMBRAMENTOS)

EXTENSÃO NOVO RIO DAS OSTRAS

JARDIM CAMPOMAR (DEMAIS QUADRAS)

JARDIM RIVIERA

LOTEAMENTO FINETT ( continua ... )

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