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IN DRM - Campinas - SP 1/18 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 22.01.2018

DOM-Campinas: 24.01.2018

Revoga o §3º do art. 15 da Instrução Normativa DRM/SMF nº 04/2009 que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS - e no Município de Campinas e o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 01/2011, que dispõe sobre o registro de serviços tomados pelos tomadores de serviços estabelecidos no Município de Campinas.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem a Lei Municipal nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, o Art. 66 da Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, e o Art. 129 do Decreto Municipal nº 15.356, de 26 de dezembro de 2005, e com base no disposto no Art. 37 - A da Lei Municipal nº 12.392, de 20 de outubro de 2005, incluído pela Lei Municipal nº 13.208, de 21 de dezembro de 2007,

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica revogado o §3º do art. 15 da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 06 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 15. (...)

(...)

§ 3º. (Revogado)"

Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 001, de 21 de fevereiro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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