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Dec. Mun. Santos/SP 8.000/18 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 8.000 de 23.01.2018

DOM-Santos: 24.01.2018

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2018, e dá Outras providências.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2018, na forma do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 23 de janeiro de 2018.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de janeiro de 2018.

MARIA RAQUEL LIBERATORE SERRACHIOLI

CHEFE DO DEPARTAMENTO - EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPO
1º de JaneiroSE ( continua ... )

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