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Edital Dir. Geral. AGEFIS - DF 2/18 - Edital - Edital Diretor-Geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal nº 2 de 02.01.2018

DO-DF: 24.01.2018

Aviso de Lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO 2018.


O CHEFE DA UNIDADE DE RECEITA DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, DE 05 DE JUNHO DE 2008, que trata da criação da AGEFIS combinado com item II do artigo 110 do Regimento Interno da Agefis, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - TEO, relativa ao exercício de 2018:

1 - Ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO, referente ao exercício de 2018.

2 - O valor da taxa lançado para cada contribuinte será calculado de acordo com a área total da obra construída, demolida, reformada ou parcelada e com o índice estabelecido pelo fator fiscal, constantes no documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de correspondência do contribuinte, conforme a tabela a seguir:

( continua ... )
ITEMESPECIFICAÇÃOÍNDICE

F. F.

PERÍODO INCIDÊNCIA
1Execução de Obra de Construção, Demolição, Reforma ou Parcelamento de solo - por área de projeto:
1.1Até 1.000 m2

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