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Port. SAP-RT 151/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA nº 151 de 23.01.2018

D.O.U.: 24.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 17.08.2018

(Torna pública lista complementar à Portaria nº 2.537-SEI/2017, a qual estabelece a cota anual de óleo diesel e habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel.)


 
Ementa oficial: Tornar pública lista complementar à Portaria nº 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 782 e Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52800.100331/2017-83, resolve:

Art. 1º Publicar lista complementar à Portaria nº 2.537, de 28 de dezembro de 2017, referente à cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data desta publicação a 31 de dezembro de 2018, conforme relação constante no Anexo I.

Art. 2º Publicar lista complementar referente às empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, conforme relação no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA

ANEXO I

( continua ... )
Frota Pesqueira em Operação no Estado Alagoas - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

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