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Desp. CONFAZ 11/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 11 de 18.01.2018

D.O.U.: 24.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 25.01.2018

Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS

 
Retificação publicada no DOU de 25.01.2018.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 11/18, de 18 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2018, Seção 1, página 10,
onde se lê:
"PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017"
leia-se:
"PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE ( continua ... )

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