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Dec. Mun. São Sebastião/SP 7.069/17 - Dec. - Decreto do Município de São Sebastião/SP nº 7.069 de 19.12.2017

DOM-São Sebastião: 26.12.2017

Altera o Decreto nº 7008/2017 que estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o Exercício de 2018, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL de São Sebastião, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 5º do Decreto nº 7008/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2017".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião, 19 de dezembro de 2017.

FELIPE ( continua ... )

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