x
x
x
Port. Sec. Faz. - ES 6-R/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 6-R de 19.01.2018

DOE-ES: 22.01.2018

(Altera as Portarias nºs 31-R/2015, 13-R/2016 e 43-R/2016, as quais credenciam empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 80809405;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo Único da Portaria nº 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.

Art. 2º Não se aplica à empresa Central de Compras do Brasil Ltda, inscrição Estadual nº 080.910.60-2, o disposto no inciso II e no § 3º do art. 1º da Portaria 15-R, de 07 de maio de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram Vitória, 19 de janeiro de 2018.

(Assinado digitalmente)

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 06-R, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?