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Edital SMF/Olinda - PE SN/18 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Olinda - PESN de 11.01.2018

DOM-Olinda: 12.01.2018

(Notifica do lançamento do ISS e Taxas de Licença, para o exercício de 2018.)


SECRETARIA DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO ISS E TAXAS DE LICENÇA - 2018

A Secretária da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do Art. 142 do C.T.N. c/c os arts. 28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar nº 03/97 - Código Tributário do Município de Olinda, Lei nº 5.254/2000 e Portaria SEFAD nº 492/2017, NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DO EXERCÍCIO 2018 e demais tributos lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO e demais modalidades (Estimativa, Arbitramento e ISS-Fonte), para os seguintes prazos de recolhimento:

I - TAXAS DE LICENÇA E ISS-OFÍCIO DE PROFISSIONAIS

AUTÔNOMOS:

PARCELAVENCIMENTO
1ª (Primeira)28/02/2018
2ª (Segunda)31/08/2018

II - ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES:

( continua ... )
MÊSVENCIMENTOMÊSVENCIMENTO

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