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Edital Notif. DPSV/São Bernardo do Campo - SP 1/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias - DPSV/São Bernardo do Campo - SP nº 1 de 11.01.2018

DOM-São Bernardo do Campo: 19.01.2018

(Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização Sanitária, relativo ao exercício de 2018.)


Nos termos do artigo 25, § 3º, item 1, alínea b da Lei Municipal 1802, de 26 de dezembro de 1969 e suas alterações, ficam os contribuintes sujeitos a Taxa de Fiscalização Sanitária, NOTIFICADOS do Lançamento relativo ao exercício de 2018, da TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, cujos vencimentos e formas de pagamento das parcelas seguem relacionados:

- Parcela Única com desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento à vista: até 23/02/2018

- Pagamento sem desconto:

1ª Parcela: 23/02/2018 2ª Parcela: 23/03/2018

3ª Parcela: 23/04/2018 4ª Parcela: 23/05/2018

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1 - Os carnês referentes às TAXAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA serão remetidos aos contribuintes via CORREIO.

2 - Os contribuintes que não tiverem recebido as respectivas notificações poderão obter 2ª VIA para pagamento a partir de 15 (quinze) dias antes do vencimento da primeira parcela, num dos seguintes locais:

2.1 - Portal da Secretaria de Finanças - www.sf.saobernardo.sp.gov.br

2.2 - Atende Bem - Praça Samuel Sabatini, nº 50 - Térreo - Centro.

2.3 - Atende Bem - Av. João Firmino, nº 900 - Bairro Assunção

2.4 - Atende Bem - Av. Araguaia, nº 265 - Riacho Grande.

2.5 - Atende Bem - Estradas dos Alvarengas, nº 5815 - Alvarenga

2.6 - Atende Bem - Rua Jacquey, nº 61 - Rudge Ramos

3 - As segundas vias serão fornecidas mediante o pagamento do preço público devido, exceto para emitidas por meio do site www.sf.saobernardo.sp.gov.br.

4 - Os pedidos de segundas vias não obstam os prazos de vencimentos dos tributos, nem suspendem os de reclamação, mesmo que solicitadas no dia do vencimento de quaisquer parcelas.

5 - O pagamento somente será aceito em notificação própria ou segunda via.

6 - O pagamento dos tributos poderá ser efetuado até o vencimento da 1ª parcela terão efeito suspensivo quanto ao valor dos tributos exigidos, sem prejuízo da atualização ( continua ... )

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