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IN CAT-PE 2/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 2 de 18.01.2018

DOE-PE: 19.01.2018

Obs.: Ret. DOE de 06.02.2018

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa nº 21/2017, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com os produtos que menciona.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.8.2017, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa. e

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017

PRODUTO / MARCA / TIPOBASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
(...)(...)
Brahma Chopp - pack 18 unidades (AC)37,00
(...)(...)
Skol Pilsen - pack 18 unidades (AC)40,00
(...)( continua ... )

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