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Res. BACEN 4.624/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.624 de 18.01.2018

D.O.U.: 19.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 24.01.2018 e 25.01.2018

Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 18 de janeiro de 2018, com base nos arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, e 5º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º A Taxa Básica Financeira (TBF), de que trata o art. 5º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e a Taxa Referencial (TR), de que tratam os arts. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993, serão calculadas a partir de taxas de juros negociadas no mercado secundário com Letras do Tesouro Nacional (LTN).

Art. 2º Será constituída, a cada dia útil, base de dados composta por todas as operações definitivas realizadas no mercado secundário, registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com LTNs de prazo de vencimento imediatamente anterior, ou coincidente, e imediatamente posterior ao prazo de um mês.

§ 1º. Da base de dados referida no caput, serão excluídas, de cada vencimento de LTN, as operações que apresentarem taxa com variação superior a 15% (quinze por cento) em relação à taxa média apurada no dia anterior para o respectivo vencimento.

§ 2º. Observado o disposto no § 1º, as operações remanescentes serão submetidas a tratamento estatístico ( continua ... )

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