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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 199/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 199 de 16.01.2018

DOE-RJ: 18.01.2018

(Altera o Anx. I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, considerando o que consta do Processo nº E-04/188/1/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 1º do art. 49 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e ( continua ... )

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