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Res. ANP 717/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 717 de 17.01.2018

D.O.U.: 18.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 19.01.2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de dezembro de 2017.


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 24, de 17 de janeiro de 2018 e no que consta no processo nº 48610.008548/2010, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido no mês de dezembro de 2017, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, preços estes calculados conforme a Resolução ANP nº 40/2009.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

 
Retificação publicada no DOU de 19.01.2018.
Na íntegra da Resolução ANP nº 717, de 17/01/2018, disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/, e no resumido da referida Resolução, publicado no DOU de 18/01/2018, no caput,
onde se lê:
"mês de novembro de 2017",
leia-se:
"mês de dezembro de ( continua ... )

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