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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.238/18 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.238 de 15.01.2018

DOM-São Caetano do Sul: 17.01.2018

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 11.230, de 26 de dezembro de 2017 que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2018 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O caput do artigo 2º do Decreto nº 11.230, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Ficam declarados, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais no exercício de 2018, os seguintes dias:

I - 12 e 13 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval;

II - 14 de fevereiro, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

III - 30 de abril, segunda-feira - a compensar;

IV - 1º de junho, sexta-feira - a compensar;

V - 28 de outubro, domingo - Dia do Funcionário Público;

VI - 16 de novembro, sexta-feira - a compensar;

VII - 24 de dezembro - segunda-feira - Véspera de Natal;

VIII - 31 de dezembro - segunda-feira - Véspera de confraternização Universal." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 15 de janeiro de 2018, 141º da fundação da cidade e 70º de sua emancipação ( continua ... )

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