x
x
x
Desp. CONFAZ 4/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 15.01.2018

D.O.U.: 16.01.2018

(Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anx. VI do Convênio ICMS 52/2017, que, dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.)


 
Ementa Oficial: Torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/17.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS 51/17, D.O.U. 02.01.18, Seção 1, página 35, tendo em vista a publicação do Protocolo ICMS 50/17, publicado no D.O.U. 27.12.17, Seção 1, páginas 44 e 45, com mesmo teor.

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?