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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 198/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 198 de 11.01.2018

DOE-RJ: 15.01.2018

(Altera as Resoluções nºs 468/2011 e 978/2016, as quais dispõem, respectivamente, sobre a arrecadação de tributos e outras receitas estaduais e sobre procedimentos de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Resoluções SEFAZ nº 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 5º (...)

(...)

II - a GUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD, na forma do Anexo III, destinada ao recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;

(...)

Artigo 8º A GRD será gerada pelo próprio contribuinte, pela Internet, na página do AGENTE ARRECADADOR, Banco BRADESCO S/A (www.bradesco.com.br), ou pelo Portal de Paga- mentos da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br); e seu pagamento deverá ser efetuado através da rede bancária."

Art. 2º O Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

GUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS GRD

MODELO

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