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Port. MME 11/18 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 11 de 11.01.2018

D.O.U.: 15.01.2018

(Aprova a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria nº 465/2017.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 48300.004209/2017-41, resolve:

Artigo 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 2018, previsto no art. 1º da Portaria MME nº 465, de 30 de novembro de 2017.

§ 1º. Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2018, o Detalhamento da Sistemática prevendo:

I - a aceitação de propostas para quatro produtos:

a) um PRODUTO QUANTIDADE com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2051; e

b) três PRODUTOS DISPONIBILIDADE com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2041:

1. um PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA;

2. um PRODUTO DISPONIBILIDADE SOLAR; e

3. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA BIOMASSA;

II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes ( continua ... )

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