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IN SMF/Itumbiara - GO 5/17 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ITUMBIARA - SMF/Itumbiara - GO nº 5 de 15.12.2017

DOM-Itumbiara: 22.12.2017

Fixa o Índice de Correção e Atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara - Goiás - UFI para o ano 2018.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara-Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 344 combinado com parágrafo único do artigo 348 da Lei Complementar 019/2001 - Código Tributário do Município de Itumbiara-Goiás, resolve baixar a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Na atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara-Goiás, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2.018, será aplicado o Índice de Correção de 2,80% (Dois vírgula oitenta por cento), sobre o valor vigente em 2.017 de R$ 79,88 (Setenta e nove reais, oitenta e oito centavos), que passará a ser de R$ 82,12 (Oitenta e dois reais, doze centavos).

Art. 2º O percentual de atualização refere-se ao período dos últimos doze meses, calculados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulada mensalmente e aplicável do cálculo da Unidade Fiscal de Itumbiara - UFI, conforme artigo 351, Inciso I - acrescido ao Código Tributário Municipal, pela Lei Complementar nº 043/2005.

Art. 3º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Itumbiara, aos 15 dias do mês de dezembro de 2017.

GILSON ALMEIDA TEIXEIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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