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Edital Notif. SMF/Curitiba - PR 2/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 2 de 09.01.2018

DOM-Curitiba: 11.01.2018

Obs.: Suplemento

(Notifica as pessoas jurídicas quanto ao lançamento da Taxa de Expediente referente à Alvará de Licença para Localização objeto de renovação automática.)


Na conformidade das disposições do Decreto Municipal nº 622/2010 e Portaria Conjunta nº 02/2017 - SMF/SMU, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, pelo presente edital:

Notifica as pessoas jurídicas com Alvará de Licença para Localização, com validade até 31/12/2017 e que foram objeto de renovação automática através do processo 01-200.000/2017, relacionadas no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, Alvará Comercial, Notificação TXE renovação automática, quanto ao lançamento da Taxa de Expediente com prazo para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos no prazo constante deste edital.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 31/01/2018.

Os contribuintes deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, DAM Taxas do Comércio. O referido DAM poderá ser emitido também no momento da impressão do alvará renovado automaticamente.

Secretaria Municipal de Finanças, 9 de janeiro de 2018.

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Finanças

Miriam Feuerharmel

Diretora do Departamento de Rendas Mobiliárias

ANEXO

( continua ... )

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