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Port. Intermin. MDIC/MCTI 10/18 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 10 de 10.01.2018

D.O.U.: 12.01.2018

Obs.: Ret. DOU de 28.03.2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM)", industrializado no País.


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5º da Portaria Interministerial nº 43 de 30.08.2019.

OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.100377/2017-16, de 25 de abril de 2017, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto denominado SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 38, de 14 de fevereiro de 2013, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso;

II - integração das placas de circuito impresso montadas e dos demais subconjuntos elétricos e mecânicos na formação do produto final, e

III - formatação, configuração e testes finais.

§ 1º. Alternativamente à obrigatoriedade estabelecida no inciso I, a empresa poderá optar ( continua ... )

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