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Port. MAPA 14/18 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 14 de 03.01.2018

D.O.U.: 12.01.2018

(Publica os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2018.)


O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo SEI nº 02000.207533/2017- 01 resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2018, relacionados no Anexo I desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 90/2017 - CMN, de 30 de novembro de 2017.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

ANEXO I

Preços Mínimos - Produtos Extrativos - Safra 2018
ProdutosRegiões e estados amparadosPreços Mínimos (R$/kg)Período de Vigência
( continua ... )

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