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Dec. Mun. São Borja/RS 17.471/17 - Dec. - Decreto do Município de São Borja/RS nº 17.471 de 30.12.2017

DOM-São Borja: 30.12.2017

Aprova o calendário anual de pagamentos de tributos municipais para o exercício de 2018, conforme Lei Municipal nº 5.310/2017.


O PREFEITO DE SÃO BORJA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

Art. 1º Fica APROVADO o calendário anual de pagamentos de tributos municipais, para o exercício de 2018, conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 16.919, de 30 de dezembro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Borja, 30 de dezembro do ano de 2017.

Eduardo Bonoto,

Prefeito.

Registre-se e publique-se:

Publicado no Diário Oficial de São Borja, DOESB (www.saoborja.rs.gov.br) em:

30/12/2017

Reinaldo Menezes

Chefe de Gabinete.

ANEXO I

DECRETO Nº 17.471/2017

CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - EXERCÍCIO DE 2018

ANEXO

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