x
x
x
Dec. Mun. Catu/BA 104/18 - Dec. - Decreto do Município de Catu/BA nº 104 de 02.01.2018

DOM-Catu: 05.01.2018

Fixa o Calendário Fiscal de Tributos e de Rendas do Município para o exercício de 2018, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CATU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 7, inciso I e art. 365, ambos presentes na Lei 001, de 29 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Fiscal de Tributos e de Rendas do Município para o exercício de 2018, constante do anexo I, e que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Catu, em 02 de janeiro de 2018.

GERANILSON DANTAS REQUIÃO

Prefeito Municipal

ANEXO I

Veja a Imagem
Figura 1

Gabinete do Prefeito Municipal de Catu, em 02 de janeiro de 2018.

GERANILSON DANTAS REQUIÃO

Prefeito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?