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Dec. Mun. Barão de Cocais/MG 6/18 - Dec. - Decreto do Município de Barão de Cocais/MG nº 6 de 04.01.2018

DOM-Barão de Cocais: 04.01.2018

Institui o calendário de feriados e pontos facultativos do município de Barão de Cocais, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no ser art. 52, incisos II e VIII,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Barão de Cocais, o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2018, na forma do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º Não se incluem nesse calendário Oficial, os serviços considerados essenciais ao Município, os quais deverão funcionar normalmente:

I- Os setores considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, coleta de lixo e esgoto sanitário.

Art. 3º O Calendário Oficial poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.

Art. 4º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Barão de Cocais, 04 de Janeiro de 2018.

DÉCIO GERALDO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2018

( continua ... )
DIA/MÊS

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