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Port. Intermin. MDIC/MCTI 14/18 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 14 de 10.01.2018

D.O.U.: 11.01.2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO industrializado no País.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.100799/2017-83, de 7 de agosto de 2017, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMART - PHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO produzido no País, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 344, de 19 de novembro de 2015, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso do módulo semicondutor de alta integração (SiP - System-in-Package);

II - moldagem e blindagem em conformidade de contorno;

III - execução dos sulcos a laser (laser grooving) e pulverização catódica (sputtering);

IV - singularização de encapsulamentos;

V - gravação e teste de software;

VI - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso principal do smartphone, incluindo a colocação de módulo semicondutor (SiP) de alta integração;

VII - integração das placas de circuito impresso, subconjuntos e das partes elétricas e mecânicas na formatação do produto final; e

VIII - calibração e ( continua ... )

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