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Port. Intermin. MDIC/MCTI 6/18 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 6 de 10.01.2018

D.O.U.: 11.01.2018

Altera o Processo Produtivo Básico para o produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL industrializados no País.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, SUBSTITUTO e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.100240/2017-53, de 27 de março de 2017,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, INDICADOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS, MONITOR DIGITAL DE GRANDEZAS ELÉTRICAS e CONTADOR DIGITAL, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 146, de 1º de julho de 2010, passa a ser o seguinte:

I - injeção ou moldagem das partes plásticas, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento);

II - estampagem das partes metálicas, quando aplicável, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento);

III - fabricação do circuito impresso, a partir do laminado, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento);

IV - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, no percentual mínimo de 90% (noventa por cento);

V - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes; ( continua ... )

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