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Edital Notif. SMF/Santa Rosa - RS 1/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA - SMF/Santa Rosa - RS nº 1 de 03.01.2018

DOM-Santa Rosa: 03.01.2018

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nas modalidades variável e fixo mensal, competência 2018.)


A SECRETÁRIA DE GESTÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 34/2006 e suas alterações posteriores, em consonância com o Decreto nº 219/2017 e processo administrativo nº 11 de 02/01/2018,

NOTIFICA a todas as pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada, DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, na modalidade variável mensal com base na receita bruta, bem como, na modalidade fixo mensal, COMPETÊNCIA 2018, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

Art. 1º DO ISQN MODALIDADE VARIÁVEL MENSAL:

Veja a Imagem
Figura 1

Art. 2º DO ISQN MODALIDADE FIXA MENSAL:

Veja a Imagem
Figura 2

Art. 3º As guias de arrecadação do ISQN a que se refere o art. 1 deste edital, devem ser emitidas pelo contribuinte diretamente na plataforma eletrônica da Fazenda Municipal, mediante protocolo das operações econômicas do mês de competência, ( continua ... )

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