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Port. SEMEC Maceió-AL 2/18 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Economia de Maceió-AL nº 2 de 08.01.2018

DOM-Maceió: 10.01.2018

Obs.: Rep. DOM de 19.01.2018

(Dispõe sobre o lançamento de ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, para o exercício de 2018.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA - SEMEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei nº 6.685, de 18 de Agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Efetuar o lançamento de ofício da Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento - TLFLIF, ambos para o exercício de 2018, em 02 (duas) parcelas e vencimentos conforme se demonstra a seguir:

I - Parcela 01 - 29/03/2018

II - Parcela 02 - 31/08/2018

Art. 2º Os tributos contidos nesta portaria sofreram atualização monetária de acordo com o disposto na Lei nº 6.685, de 18 de Agosto de 2017.

Art. 3º Informar que os boletos para pagamento dos tributos de que trata esta portaria estão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Economia (www.maceio.al.gov.br).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELLIPE DE MIRANDA ( continua ... )

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