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IN CGRE - RO 1/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 1 de 03.01.2018

DOE-RO: 05.01.2018

Fica revogada a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE, que regulamenta a emissão do "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS".


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 008/2010/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO

Coordenador Geral da Receita Estadual em ( continua ... )

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