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IN Sec. Faz. - AL 1/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 1 de 08.01.2018

DOE-AL: 09.01.2018

Altera a Instrução Normativa SEF nº 60/2017, de 18 de dezembro de 2017, que aprova a Tabela Discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - Base de Cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, § 1º, 23 e 58 da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Altera o Anexo I do art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 60, de 18 de dezembro de 2017 (Publicada no DOE/AL edição e 20/12/2017), que passa a vigorar com a redação conforme ao final.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 08 de janeiro de 2018.

George André Palermo Santoro

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA / LICENCIAMENTO

(PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN DEVE SER NO PRAZO ESCALONADO DA COTA ÚNICA)

FINAIS DE PLACACOTA ÚNICA COM DESCONTO DE 10%COTA ÚNICA S/ DESCONTO E LICENCIAMENTO1ª PARCELA2ª PARCELA( continua ... )

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