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Port. FMC/Belo Horizonte - MG 3/18 - Port. - Portaria FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC/Belo Horizonte - MG nº 3 de 03.01.2018

DOM-Belo Horizonte: 06.01.2018

Divulga os valores atualizados das taxas de expediente referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural.


O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e considerando o Decreto Municipal nº 16.819, de 27 de dezembro de 2017, que divulgou o percentual de atualização de 2,94% (dois inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), aplicável aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, por meio do Anexo único integrante dessa Portaria, os valores atualizados das taxas de expediente, estabelecidas pela Lei Municipal nº 10.693, de 30 de dezembro de 2013, referentes aos serviços públicos de proteção e preservação da memória e do patrimônio histórico-cultural:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2018

Sebastião Olindo de Mattos

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.

Ato praticado por delegação de competência - Portaria FMC Nº 105/2017

ANEXO ÚNICO

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1( continua ... )

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