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Res. SMF-RJ 2.968/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.968 de 04.01.2018

DOM-Rio de Janeiro: 05.01.2018

(Altera o Anx. I da Resolução SMF nº 2.515/2007, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.


 
Ementa oficial: Altera o Anexo I da Resolução SMF nº 2.515, de 30 de julho de 2007, que disciplina o fornecimento de informações por pessoa jurídica que prestar serviço no Município do Rio de Janeiro com emissão de documento fiscal autorizado por outro município e a responsabilidade tributária atribuída ao tomador desse serviço, nos casos que menciona.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a lista de itens e subitens do Anexo I da Resolução SMF nº 2.515, de 30 de junho de 2007, às alterações promovidas no Decreto nº 28.248, de 30 de julho de 2007, pelo Decreto Rio nº 44.188, de 28 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º O título da lista que constitui o Anexo I da Resolução SMF nº 2.515, de 30 de junho de 2007, fica alterado para "Itens e subitens da lista de serviços do art. 8º da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984".

Art. 2º Os subitens abaixo relacionados passam a ter a seguinte descrição no Anexo I da Resolução SMF nº 2.515, de 2007:

I - subitem 1.03: "Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.";

II - subitem 1.04: ( continua ... )

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